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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 14:45
Plenário do Senado aprova PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios em primeiro turno
Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão, ou empresa, que ganhou um processo judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:48
Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião
O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:45
Lei que ainda precisa ser parovada pode proibir transgêneros em banheiros de escolas nos EUA
Intenção é que eles usem espaços separados dos demais estudantes. Dakota do Sul pode ser o primeiro estado do país a seguir essa conduta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 17:06
Ação objetivando o reconhecimento de relação de Representação Comercial
Agravo de Instrumento. Cobrança de valores e indenização
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:38
Comissão aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica
Esse é um debate necessário de ser travado com o Poder Executivo. Temos a possibilidade de construir a educação com escolas igualitárias, de não termos escolas no Maranhão ou no Piauí diferentes das que temos em São Paulo ou no Rio de Janeiro — considerou o relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ao defender parecer pela aprovação, com emendas, do projeto em debate
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:52
Alerj aprova projeto contra roubo e comércio ilegal de bicicletas
Coautora do projeto, a deputada Martha Rocha (PSD) explicou que a tipificação desse tipo de crime nos boletins poderá subsidiar estatísticas específicas sobre o tema
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 14:06
Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados
A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:46
STF envia ao Executivo esclarecimentos sobre o reajuste de servidores do Judiciário
Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas”, a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 17:01
CCJ do Senado terá prazo para analisar o novo Código Penal
Para ser aprovado, um pedido de urgência como esse precisa ser aprovado por dois terços dos parlamentares, ou por líderes partidários que representem esse quórum
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:08
Tribunal suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras para policiais civis
Despesa não prevista seria de R$ 8 milhões por mês
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 13:36
Ministro defende o fim do fator previdenciário
Carlos Gabas, no comando da pasta da Previdência Social, afirmou que presidente Dilma deve discutir reformulação do fator com movimentos sindicais
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:00
Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico
Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 13:15
TSE nega multa a Dilma por conversa com internautas
Candidata teria feito conversa virtual por meio do Facebook em julho, para falar sobre Programa Mais Médicos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 12:00
Partidos de oposição poderão ter direito de réplica por declarações de governo que os atinjam
Projeto foi inspirado na experiência portuguesa que já garante aos partidos políticos o direito de réplica
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:00
PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente
Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:00
Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel
Seguro tem sido cada vez mais exigido nos contratos de locação
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto acaba com efeito suspensivo do recurso de pronúncia
A pronúncia é apenas um juízo de admissibilidade, não discute o mérito da acusação
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:30
PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos
A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:30
Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica
Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e os autuados não apresentavam antecedentes criminais, eles puderam ser beneficiados com a transação penal
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:45
Projeto proíbe pesquisas eleitorais fora dos padrões técnicos
TSE necessita que legislação proíba a divulgação de pesquisa sem pedrões técnicos
